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 Lei que regulamenta a abertura dos supermercados de Marialva aos domingos pode valer antes mesmo da de Maringá

Na sessão desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Marialva aprovou o Projeto de Lei Ordinária (21/2018), de autoria do vereador Jefferson Garbúggio, que regulamenta o funcionamento de supermercados do Município aos domingos e feriados. A proposta recebeu unanimidade de votos e foi discutida em regime de urgência e dispensa de interstício para a segunda e terceira votação, tendo em vista o recesso parlamentar que suspende as sessões do dia 18 a 31 de julho.

O prefeito deve receber a redação final do projeto nesta quinta-feira (12), e deve sancionar ou vetar a proposta dentro do prazo máximo de 15 dias úteis. Assim que for sancionada e publicada, a nova lei já passa a valer em Marialva.

Isso porque os vereadores aprovaram o projeto juntamente com a Emenda Modificativa (01/2018), que altera a redação do artigo 9º do texto original, retirando o período de vacância de noventa dias para a vigência da lei e estabelece que a medida passará a valer a partir da data de sanção do prefeito. A emenda é de coautoria dos vereadores Jefferson Garbúggio, Josiane, Carlos Eduardo, Luciano Dario, Xuxa, Onésimo Bassan, Paulo Barbado e Ricardo Vendrame. Em Maringá, a lei foi aprovada em abril pela Câmara Municipal e começa a vale a partir de agosto.

Diferentemente de Maringá, que regulamentou a abertura dos supermercados no primeiro domingo de cada mês, o projeto aprovado em Marialva estabelece que supermercados com mais de cinco funcionários poderão abrir as portas apenas no segundo domingo de cada mês, das 8h às 18h.

A regulamentação não afeta pequenos comércios de caráter familiar como menos de cinco funcionários. Caso os supermercados desejem abrir nos demais domingos do mês e nos feriados, o projeto estabelece a necessidade de um acordo especial entre os sindicatos das empresas e dos funcionários e a formalização de protocolo de requerimento para obter autorização da Prefeitura.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
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